Elogios em dia de posse abafam divisões no Tribunal da Cidadania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os cinco ministros homenageados na cerimônia de posse no Superior Tribunal de Justiça, à qual compareceu nesta quinta-feira (22):

Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão (novos presidente e vice do STJ e do Conselho da Justiça Federal), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes (que deixam o comando), e o novo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

Benjamin traçou um paralelo entre a trajetória do pernambucano de Garanhuns que chegou à Presidência da República e o percurso do paraibano de Catolé do Rocha que alcançou a presidência do Tribunal da Cidadania.

"O Estado de Direito como projeto inclusivo para todos só será universal quando acabar a fome e a desnutrição."

Para Benjamin, todas as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser tema central para o Judiciário, e o STJ tem papel fundamental nesse "roteiro de inclusão social, étnica e ambiental".

"A efetividade da lei depende da independência e da integridade do Judiciário", diz.

Benjamin manifesta preocupação com o número reduzido de mulheres, pessoas negras e de outras minorias na cúpula do Judiciário – inclusive no STJ.

Da mesa de honra, vieram dois pedidos de permissão para saudações especiais.

O presidente empossado homenageou entre os convidados o cacique Raoni, líder da etnia Caiapó, "conhecido pela sua luta em favor dos povos originários, mas também das florestas e das águas".

O vice-presidente empossado foi elogiado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, "por sua atuação como corregedor nacional de Justiça, que trouxe ganhos significativos para o combate ao abuso de autoridade e punição para aqueles que transgridem as normas e desrespeitam as prerrogativas da advocacia".

Nancy Andrighi (nomeada por Fernando Henrique Cardoso) saudou Benjamin e Salomão em nome dos membros do tribunal. Disse que o novo presidente tem qualificação para cuidar dos quatro grandes temas que preocupam a humanidade: a água, a energia, a alimentação e o meio ambiente.

"A partir de hoje, o STJ será conduzido por um presidente alinhado com a sustentabilidade e adequado à pós-modernidade", disse Andrighi. Para ela, Salomão é "um juiz do novo tempo", que agregará à direção do tribunal "prudência e praticidade".

Herman Benjamin disse que "só conseguiremos minimamente avaliar o que hoje somos, se lembrarmos o que não éramos". Recordou que, em 1976, ele e outros ministros ingressaram na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, e enfrentaram "um clima de antidireito".

Encontraram uma academia dominada pelo autoritarismo. "Havia medo de falar sobre direitos".

Diferenças e divergências

Elogios à parte, o Tribunal da Cidadania abriga divisões antigas e divergências que foram agravadas com os julgamentos da Lava Jato no CNJ.

Benjamin, Maria Thereza e Og Fernandes rejeitam caravanas e convescotes.

Salomão, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Raul Araújo Filho e Paulo Dias de Moura Ribeiro são os ministros do STJ que mais frequentam esses eventos no país e no exterior.

Em janeiro último, a OAB anunciou evento gratuito na Argentina para a advocacia brasileira, com apoio da entidade e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Simonetti participou do seminário.

Salomão preside o conselho editorial da revista J&C, que promove encontros em ressortes.

No final da gestão de Rosa Weber no CNJ, Salomão liderou a divergência contra minuta de resolução que pretendia disciplinar a presença de juízes em eventos patrocinados por entidades privadas.

Essas questões perdem relevância diante dos desdobramentos da Lava Jato. Será, talvez, o desafio maior dos novos dirigentes.

Salomão divulgou a decisão monocrática de afastar quatro magistrados do TRF-4 na véspera da sessão.

Os relatórios (146 páginas) e os registros audiovisuais (14 depoimentos, com 26 horas) só foram inseridos no sistema do CNJ no dia da sessão.

Dois conselheiros indicados pela OAB teriam os mandatos encerrados naquela semana e, sabia-se, eram votos que acompanhariam o voto do corregedor.

Barroso disse que não havia "nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para a decisão do plenário".

Confiança no sucessor

Salomão foi muito cumprimentado na cerimônia de posse.

Beto Simonetti afirmou que a OAB tem "plena confiança" no mandato do sucessor de Salomão, seu conterrâneo Mauro Campbell.

O advogado Antônio Carlos Almeida Castro (Kakay) escreveu no Brasil 247 que Salomão "serviu ao Estado democrático de direito ao ser fiel aos princípios republicanos. Simples assim."

"Dediquei meus últimos anos ao enfrentamento da instrumentalização realizada pela República de Curitiba, a qual humilhou o Judiciário e o Ministério Público", disse o advogado.

"E os que se serviram e servem dos malfeitos do Judiciário não se regozijem da saída do ministro Salomão. O ministro Mauro Campbell, que assume a Corregedoria, tem a mesma honestidade e os mesmos caráter, independência, coragem e disposição", escreveu Kakay.

O grupo Prerrogativas realizou encontro em São Paulo para tratar do lançamento de um candidato de oposição à OAB-SP. A eleição será em novembro. Em dezembro de 2023, o criminalista José Luís de Oliveira Lima foi um dos nomes lançados um ano antes.

Antes de encerrar sua fala, Benjamin fez um comentário que desanuviou o ambiente circunspecto :

"Tenho a sorte de contar com um vice-presidente que conhece em profundidade a magistratura e o direito, juiz de carreira vindo da cidade maravilhosa que, no Brasil, só perde em beleza para Catolé do Rocha".